LISTA DOS TRABALHOS APROVADOS

Abaixo lista dos trabalhos aprovados para o IV Seminário Interinstitucional de Mestrado em Direito:

OBS: O pagamento da inscrição será no valor R$ 15,00 para 1 (um) trabalho e R$ 20,00 para 2 (dois) trabalhos. Nestes valores já estão incluídos os anais (ISSN) os quais serão disponibilizados no site do Mestrado. As inscrições PARA A APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS serão realizadas no período da manhã no local do evento, a partir das 8:30 horas.

NUM.:	AUTOR	COAUTORIA / ORIENTAÇÃO	TÍTULO DO TRABALHO	tipo:	grupo
1	Andreia Fernanda de Souza Martins	Paulo Roberto Pereira de Souza	O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR COMO UM PROBLEMA JURÍDICO-SOCIAL.	Resumo	GT 5
2	Acácio Arruda Otero Neto	Walikiria Martinez Heinrich Ferrer	O PODER DO ESTADO E OS DESAFIOS DA MODERNIDADE	Artigo Acadêmico	GT 3
3	Adriana Andrade de Oliveira	Natália Campanini Davanso	A PROGRESSIVIDADE DO IPTU DIANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA	Resumo	GT 8
4	Aldo Aranha de Castro	Marília Mendes dos Santos	AS POLÍTICAS FISCAIS E EXTRAFISCAIS EM CONFORMIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO	Artigo científico	GT 3
5	Aldo Aranha de Castro	Marília Mendes dos Santos	LEASING FINANCEIRO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS	Resumo	GT 5
6	Alexandre de Mendonça Nascimento		Normatização dos Princípios da Boa-fé e da Confiança nas Relações Negociais	Resumo	GT 5
7	Aline Cristiane Oliveira Giacomolli	Jussara Suzi Assis Borges Nasser	A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO CONTRATUAL SEGUNDO LUCIANO BENETTI TIMM	Resumo	GT 5
8	Aline Fernanda Rodrigues	Edleide de Almeida Costa	EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Resumo	GT 7
9	Aline Fernanda Rodrigues	Edleide de Almeida Costa	A INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO	Resumo	GT 5
10	Aline Gandra Almeida		A CAPACIDADE DO AGENTE COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO NEGOCIAL	Resumo	GT 5
11	Aline Paes Costa		A RESERVA MENTAL NO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
12	Amanda Domiciano Reis		Meu tempo, seu prejuízo: a perda do tempo livre e suas lesões extrapatrimoniais	Artigo Acadêmico	GT 5
13	Amanda Durizzo Oliveira	Carolina Pinheiro	AS NULIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
14	Amanda Machado Sorgi		A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
15	Amanda Querino dos Santos	Guilherme Barbosa da Silva	As nuances da Democracia: Uma análise do contexto histórico-político e sua efetividade no Estado Democrático de Direito	Artigo científico	GT 6
16	Ana Carolina Martinez Sekiama		A SIMULAÇÃO COMO VÍCIO SOCIAL NO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
17	Ana Carolina Santos Bonome	Lucas Teixeira de Rezende	A EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PELOS HOSPITAIS: Uma análise pela ótica da responsabilidade civil contemporânea	Artigo Acadêmico	GT 5
18	Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral	Thaís Amoroso Paschoal Lunardi	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A FUNÇÃO DO INTÉRPRETE NA APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS	Artigo científico	GT 5
19	Ana Karina de Andrade Alves Sanfelice		DA HERMENÊUTICA DE DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DAS LIBERDADES DE BENJAMIN CONSTANT	Resumo	GT 7
20	Ana Lucia Maso Borba Navolar		CLÁUSULAS GERAIS RELACIONADAS AOS CONTRATOS BIOTECNOLÓGICOS	Artigo científico	GT 7
21	Antonio Celso Baeta Minhoto	Julio Fernando Teixeira Batista	ATIVISMO JUDICIAL, MINORIAS E INTERVENÇÃO JURISDICIONAL: RISCOS E GANHOS NO DESEMPENHO CONTEMPORÂNEO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO – O CASO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL	Artigo científico	GT 6
22	Aroldo Bueno de OLIVEIRA		ANALISE PRINCIPIOLOGICA DA BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO CONTEUDO CONTRATUAL	Artigo científico	GT 3
23	Bárbara Bittencourt de Freitas		RESPONSABILIDADE OBJETIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERIGOSAS	Artigo Acadêmico	GT 5
24	Bárbara Helena de Paula Lopes	Juliete Valério Rocha	OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA TUTELA JURISDICIONAL	Resumo	GT 4
25	Beatriz Karin Kranzl de Oliveira		A CRIAÇÃO DE OBSTÁCULOS FORMAIS ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA	Resumo	GT 4
26	Beatriz Karin Kranzl de Oliveira	Guilherme Astolfo Yamamoto de Oliveira	ALTERAÇÕES CAUSADAS PELO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ	Resumo	GT 5
27	Beatriz Tavares Fernandes dos Santos		A INTER-RELAÇÃO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INTERVENÇÃO MÉDICA NOS PROCEDIMENTOS DE RISCO	Resumo	GT 5
28	Bruna Bassetti Gazola		CONDIÇÃO SUSPENSIVA: ELEMENTO ACIDENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
29	Bruna Fecchio Casassa	Miriam Fecchio Chueiri	O REGIME DE VISITAS COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL DA PETIÇÃO INICIAL DE DIVÓRCIO CONSENSUAL A PARTIR DA LEI 11.112/2005	Resumo	GT 6
30	Bruno Augusto Sampaio Fuga	Thiago Moreira de Souza Sabião	A TEORIA NORMATIVA DE KELSEN PARA EXPLICAR A LEGITIMIDADE NA DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS	Artigo Acadêmico	GT 4
31	Bruno Rodrigues Moreira Georgeto	Gabriel Carmona Baptista	QUESTÕES CONTROVERTIDAS ACERCA DA PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR CONDENAÇÃO CRIMINAL	Resumo	GT 6
32	Caio Shiguemy Cassiano Ishi	Bruno Augusto Sampaio Fuga	DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ACESSO À JUSTIÇA E NO PROCESSO JUDICIAL	Artigo Acadêmico	GT 4
33	Caio Shiguemy Cassiano Ishii	Thiago Moreira de Souza Sabião	O CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO	Artigo Acadêmico	GT 8
34	Camila Bobato Lara		UTILIZAÇÃO DE VALORES ECONÔMICOS PARA CONSUMO SUSTENTÁVEL IMEDIATO	Resumo	GT 2
35	Camila Bobato Lara		O SILÊNCIO COMO INSTRUMENTO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE NO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
36	Camila Cardoso Lima		SÃO OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS? ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM PROL DA UNIVERSALIDADE.	Artigo científico	GT 7
37	Caroline Rocha Delmonico		DOLO: DETURPAÇÃO DA VONTADE NO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
38	Cassiano de Araújo Pimentel	Adeneele Garcia Carneiro.	A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO ESTATAL NO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DIFERENCIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS	Resumo	GT 3
39	Cassiano de Araújo Pimentel		PÓS-MODERNIDADE CONTRATUAL NO BRASIL	Resumo	GT 5
40	Cátia Regina Rezende Fonseca	Jonathan Barros Vita	DIREITO AMBIENTAL E A TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS	Resumo	GT 7
41	Claudineia da Rocha	Gustavo Gabriel Danieli Santos	DIREITO INTERNACIONAL: A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS INDIVÍDUOS EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS	Resumo	GT 1
42	Claudineia da Rocha	Gustavo Gabriel Danieli Santos	A ATUAÇÃO DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS PRECEITOS DO DOCUMENTO “O FUTURO QUE QUEREMOS	Resumo	GT 2
43	Cyro José Jacometti Silva	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	TUTELA DA CONFIANÇA E A MASSIFICAÇÃO DO CONSUMO NA PERSPECTIVA DE JUDITH MARTINS COSTA	Resumo	GT 5
44	Danilo Aparecido Franco	Júlio Fernando Teixeira Batista	IPVA VERDE	Resumo	GT 2
45	Deíse Camargo Maito	Miguel Etinger de Araujo Junior	DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA EM FACE DA MERCANTILIZAÇÃO DA TERRA	Artigo Acadêmico	GT 3
46	Diogo Diniz Lopes Sola		Teoria da argumentação jurídica e o princípio da proporcionalidade de Robert Alexy	Artigo Acadêmico	GT 7
47	Edna de Souza	Maria de Fátima Ribeiro	RESÍDUOS SÓLIDOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: QUESTÕES PONTUAIS	Resumo	GT 2
48	Edney Alessandro Portaluppi		POSSIBILIDADES DE DESCONSTITUIR A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: PERSPECTIVA DA TEORIA DO APROVEITAMENTO	Artigo científico	GT 5
49	Edson Gonçalves de Mello Junior	Marlene Kempfer	Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA): REPERCUSSÕES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI.	Resumo	GT 8
50	Everton Milani Manconi		A NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO	Resumo	GT 5
51	Fernanda Regina Pacífico		A RELAÇÃO ENTRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL	Resumo	GT 5
52	Fernanda Regina Pacífico		A IMPORTÂNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO NA REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS	Resumo	GT 5
53	Fernanda Verruck de Moraes		DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA INTERPRETAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL  E OBSERVAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA	Resumo	GT 7
54	Gabriel Carmona Baptista		DA COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL E AS TÉCNICAS DE CONCESSÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973	Artigo científico	GT 4
55	Gabriel lino de Paula Pires	Jessica Tiemi Sakaue	A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA BUSCA PELA TUTELA JURISDICIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL: A RESERVA ORÇAMENTÁRIA	Artigo Acadêmico	GT 4
56	Geraldo Scramin Neto	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	REVISÃO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL	Artigo científico	GT 5
57	Geraldo Scramin Neto	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	CLÁUSULAS DE CARÊNCIA NOS TRATAMENTOS URGENTES E EMERGENCIAS: AUTONOMIA PRIVADA OU ABUSIVIDADE?	Resumo	GT 5
58	Geslaine Ferrari	Rogério Sato Capelari	A ordem constitucional econômica como fundamento motor para a efetivação dos direitos sociais	Artigo científico	GT 4
59	Geslaine Ferrari	Rita de Cássia Tarifa Espolador	Breve análise do Contrato de cessão de útero no direito brasileiro	Artigo científico	GT 5
60	Glaucia Silva Leite	Ana Paula Martins Amaral	O COOPERATIVISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL	Resumo	GT 3
61	Gleica G. Prado		CONTRATOS DE “OFF SHORE”	Resumo	GT 5
62	Guilherme Luizão Marques	Marlene Kempfer	A EFICÁCIA TRIBUTÁRIA DO ÁGIO ORIUNDO DE UMA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIAL DE DIREITO: UMA ANÁLISE DOS PRECEDENTES DO CARF, EM ESPECIAL DO "CASO GERDAU"	Resumo	GT 8
63	Guilherme Prado Bohac de HARO	Marlene Kempfer	ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DO CADE: Contornos para um ato de acordo com a Ordem Econômica Constitucional	Resumo	GT 3
64	Isabel Cristina Rezende Yamashita	Marcela Andresa Semeghini Pereira	DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL	Artigos científicos	GT 3
65	Isabel Soares da Conceição	Sandra Regina Minami	INSTITUTOS JURÍDICOS RELATIVIZADORES DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE DIREITO PRIVADO	Artigos científicos	GT 5
66	Isabel Soares da Conceição		A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA FUTURA	Artigos científicos	GT 5
67	Izabella Affonso Costa		DA (IM) PRESCINDIBILIDADE DA AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	Resumo	GT 8
68	João Felipe Arrigoni		A LEGITIMIDADE DO NASCITURO PARA INGRESSAR COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS	Artigo Acadêmico	GT 5
69	JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SCAFF		CONTRATOS BIOTECNOLÓGICOS: A proteção do homem como critério de interpretação dos contratos.	Resumo	GT 5
70	Jonathan Barros Vita	Paulo Antonio Brizzi Andreotti	A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COMO INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL	Artigo Acadêmico	GT 3
71	Jonathan Barros Vita	Paulo Antonio Brizzi Andreotti.	NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO BRASILEIRO NO COMBATE A CORRUPÇÃO PRIVADA	Artigo Acadêmico	GT 5
72	Jonathan Barros Vita		INTERTEXTUALIDADE E INTERDISCIPLINARIDADE: REDIMENSIONANDO O CONHECIMENTO JURÍDICO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA.	Artigo Acadêmico	GT 7
73	Josyane Mansano	Paulo Roberto Pereira de Souza	BREVE ESTUDO A RESPEITO DA SOCIEDADE DE RISCO COM VIÉS NA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS	Artigo científico	GT 2
74	Juliana Hinterlang dos Santos Costa	Marlene Kempfer	Sociedade em Comum: Intervenção Estatal Normativa e Possibilidade de Recuperação da Atividade Empresária	Artigo Acadêmico	GT 3
75	Jussara Ferreira Suzi Assis Borges Nasser	Adeneele Garcia Carneiro	CONSTITUCIONALIZAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO PARADIGMA DA ESSENCIALIDADE	Artigo Acadêmico	GT 5
76	Karina Zanin da Silva	Lourival José de Oliveira	FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PRIVADA FUNDADA NA VALORIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.	Resumo	GT 3
77	Karine Terumi Takahachi		RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS CONTEMPORÂNEOS	Resumo	GT 5
78	Laeti Fermino Tudisco	Mguel Etinger de Araujo Junior	O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O MEIO AMBIENTE: A BUSCA PELA PROTEÇÃO AMBIENTAL	Artigo Acadêmico	GT 6
79	Lívia de Almeida Lourenço		FUNÇÃO SOCIAL: UM PRINCÍPIO CONTEMPORÂNEO DOS CONTRATOS	Resumo	GT 5
80	Livia Polchachi.		Da viabilidade da extrafiscalidade em matéria ambiental ao necessário rumo a ser adotado para sua efetividade a médio e longo prazo.	Resumo	GT 8
81	Lourival José de Oliveira		A FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO: ANÁLISE DAS POSSÍVEIS REFORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL	Resumo	GT 3
82	Lucas Chamilete Dumit	Victor Satoru Hirayama	Extrafiscalidade e Política Urbana	Resumo	GT 8
83	Lucas Pestana Macedo		RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA E A PERDA DE UMA CHANCE	Artigos científicos	GT 5
84	Lucas Teixeira de Rezende -	Pedro Henrique Arcain Riccetto	EVOLUÇÃO DA RESSARCIBILIDADE DO DANO Responsabilidade civil e jurisprudência	Artigo Acadêmico	GT 5
85	Luciana Laurindo Bergo		A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL	Resumo	GT 3
86	Luís Roberto Fonseca Ferrão		ANÁLISE COMPARATIVA DO CONTRATO DE PARCERIA RURAL E DO CONTRATO DE EMPREGO, SOB A VISÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	Artigo científico	GT 5
87	Maisa Moura dos Santos		Desaposentação no regime geral de previdência social: necessidade de restituição dos valores percebidos na hipótese de transformação de aposentadoria proporcional em integral. Grupo de Trabalho: Intervenção do Estado e Regulação.	Resumo	GT 3
88	Maísa Moura dos Santos	Rafael Santana Frizon	ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ	Resumo	GT 6
89	Marcela Andresa Semeghini Pereira	Lourival José de Oliveira	O direito ao NÃO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: condição para o desenvolvimento econômico social no Brasil	Artigo científico	GT 3
90	Marcos Guilhen Esteves		O CONSUMO COMO INSTRUMENTO DE RESISTÊNCIA À PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS	Resumo	GT 3
91	Marcos Guilhen Esteves		SOBRE A INCLUSÃO DO INSTITUTO DA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO	Resumo	GT 4
92	Marcos Vinicius Marini Kozan		Responsabilidade civil das empresas aéreas no transporte de passageiros	Artigo Acadêmico	GT 5
93	Margarete de Cássia Lopes		A CONTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES REGRESSIVAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO	Resumo	GT 3
94	Maria de Fátima Ribeiro		PROPOSTA DA SÚMULA VINCULANTE 69 E SEUS EFEITOS	Resumo	GT 8
95	Maria Heloisa Bononi Sales		OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
96	Marisa Rossignoli		POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL ATUAL E A INTERFACE COM O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL	Artigo Acadêmico	GT 3
97	Mauro Antonio de Souza Dias Silva		RELAÇÕES NEGOCIAIS: AUTONOMIA PRIVADA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Artigo Acadêmico	GT 5
98	Miriam Fecchio Chueiri	Valdemir Carlos Beltrami Filho.	O ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA CONTROVÉRSIA	Resumo	GT 6
99	Mirian Zempulski Trindade[		A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE	Resumo	GT 6
100	Natália Katuki		FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ILÍCITO NA RESPONSABILIDADE CIVIL	Resumo	GT 5
101	Nathalia Teodoro de Souza	Vanessa Soares	CASO MARIA DA PENHA E A TUTELA JURISDICIONAL	Resumo	GT 4
102	Nathalia Teodoro de Souza	Vanessa Soares	O SILÊNCIO NO PLANO DE EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO	Resumo	GT 5
103	Olívia Leardini Buzzo	Vanessa Basso do Carmo	O EMPODERAMENTO ECONÔMICO DAS MULHERES EM FACE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO	Resumo	GT 6
104	Patrícia Siqueira	Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral	A  ÉTICA DA RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS NA MANIPULAÇÃO GENÉTICA APLICADA A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA	Artigo Acadêmico	GT 5
105	Paulo Henrique Guilman Tanizawa		DIREITO MATERIAL, PROCESSO E O PARADIGMA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL	Artigo Acadêmico	GT 4
106	Paulo Roberto Pereira de Souza		Amplitude, extensão e profundidade do microssistema do Direito Ambiental	Resumo	GT 2
107	Paulo Roberto Pereira de Souza		CÓDIGO FLORESTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS	Artigos científicos	GT 2
108	Paulo Sergio Morilo Junior		OS DOIS LADOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E FUNÇÃO PUNITIVA	Artigo Acadêmico	GT 5
109	Philippe Antônio Azedo Monteiro		A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS	Artigo Acadêmico	GT 3
110	Rafael Zambon de Moraes	Marlene Kempfer	JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBICAS E A RESERVA DO POSSÍVEL	Resumo	GT 3
111	Regiane Mazett Marestone		EMPODERAMENTO DA MULHER	Resumo	GT 6
112	Renata Mayumi Sanomya	Rozane da Rosa Cachapuz	ASPECTOS RELEVANTES DO (NEO)CONSTITUCIONALISMO E DA DISSEMINAÇÃO DE UMA CULTURA DA PAZ E SUA RELAÇÃO COM O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO	Artigo Acadêmico	GT 4
113	Renata Meda		O PAPEL DA BOA GOVERNANÇA COMO INICIATIVA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO AO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA HUMANA	Resumo	GT 2
114	Renata Poloni Sanches	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NO SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL: UMA NOVA VISÃO DO DIREITO CIVIL CONTRATUAL	Artigo científico	GT 5
115	Renê Chiquetti Rodrigues		NEOCONSTITUCIONALISMO E TEORIA DO DIREITO. UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO	Artigo científico	GT 6
116	Rita Diniz Caminhoto	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	MICROEMPRESA: ORDEM ECONÔMICA, FUNÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE	Artigo científico	GT 5
117	Rita Diniz Caminhoto		MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Contratos Mercantis de Compra e Venda Internacionais à Luz do Decreto Legislativo nº 538/2012	Artigo Acadêmico	GT 5
118	Rodolfo Menderico Costa Cruz		O EMPREGO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DO TRABALHO ATRAVÉS DAS TUTELAS COLETIVAS.	Resumo	GT 4
119	Sandro Dias	Lourival José de Oliveira	A REINSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Resumo	GT 3
120	Simone Brun		HABEAS DATA E A NECESSIDADE DE BUSCAR A VIA ADMINISTRATIVA	Artigo científico	GT 5
121	Tatiana Sornas VIGGIANI	Paulo Roberto Pereira de Souza	A ARBITRAGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Direito Internacional e Comunitário Relações Negociais no Direito Privado	Resumo	GT 1
122	Tatiana Sornas Viggiani	Jussara Ferreira Suzi Assis Borges Nasser	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA PÓS-MODERNIDADE	Artigo Acadêmico	GT 7
123	Thalles Alexandre Takada		LAW AND ECONOMICS : OUTRA VISÃO DO DIREITO CONTRATUAL	Resumo	GT 7
124	Thalles Alexandre Takada		LAW AND ECONOMICS E O POSITIVISMO JURÍDICO: A CRÍTICA DE POSNER	Artigo Acadêmico	GT 7
125	Tiago Brene Oliveira		NEOCONSTITUCIONALISMO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. BRASIL, UMA VANGUARDA ESQUIZOFRÊNICA ENTRE A MISCIGENAÇÃO ÉTNICA E ECLETISMO NORMATIVO.	Artigo científico	GT 6
126	Valéria Bononi Gonçalves de Souza	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS	Resumo	GT 5
127	Valéria Bononi Gonçalves de Souza	Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira	DAS CONTRATAÇÕES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS: A DIGNIDADE DO CONTRATANTE	Artigo Acadêmico	GT 5
128	Washington Caires		DO (NÃO) CABIMENTO DE RECURSO NA SENTENÇA ARBITRAL: DA CONSTITUCIONALIDADE E DE SEU ASPECTO PROCESSUAL, EM CONFORMIDADE A LEI N.º 9.307/96.	Artigo científico	GT 4
129	Willian Cesar de Andrade Correa		LESÃO À DIGNIDADE HUMANA COM FUNDAMENTO À REPARAÇÃO DO DANO MORAL	Resumo	GT 5